segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018
CAÓ PRESENTE!!!
Notícia triste deste domingo. Morreu aos 76, Carlos Alberto Caó de Oliveira. Jornalista, advogado, militante histórico do movimento negro. Foi autor na Lei 7.437/1985, que mudou o texto da Lei Afonso Arinos, de 1951, tornando contravenção penal o preconceito de raça, cor, sexo e estado. O texto ficou conhecido como Lei Caó.
Deputado constituinte, foi responsável pela inclusão na Carta Magna de 1988 do inciso ao Artigo 5º que tornou racismo crime inafiançável e imprescritível. Mais tarde, foi autor da Lei 7.716/1989, que regulamentou o texto constitucional determinando prisão para o crime de preconceito e discriminação de raça ou cor.
Caó presente!
Flávia Oliveira
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